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Direito do Consumidor


Direito do Consumidor

Atuação em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, em problemas relativos a qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo.

Proteção da saúde e segurança do consumidor em situações que podem ocasionar dano à empresa, tais como:

  • Práticas comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
  • Contratos de planos de saúde;
  • Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartões de crédito, financeiras e similares (renegociação de contratos);
  • Defesa contra pedidos indenizatórios de consumidores por abalo de crédito devido a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
  • Análise e orientação na redação de cláusulas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
  • Atuação judicial em ações que envolvam danos materiais e morais na relação de consumo, inclusive compras realizadas pela internet, telemarketing etc.;
  • Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.