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Direito Tributário e Contencioso Tributário


Direito Tributário e Contencioso Tributário

Assessoria na elaboração e revisão de planejamento tributário, inclusive os decorrentes de reorganizações societárias, com foco na avaliação e redução das contingências tributárias decorrentes dessas operações;

Consultas e pareceres a clientes nacionais e estrangeiros envolvendo interpretação da legislação fiscal brasileira de todas as espécies de tributos e obrigações acessórias;

Interface com as fazendas municipal, estadual e federal na obtenção de soluções a consultas tributárias formais;

Orientação jurídica para a obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação, inclusive reconhecimentos de imunidade e isenção, parcelamentos de débitos fiscais e análogos;

Atuação na área contenciosa fiscal, tanto na esfera administrativa como na judicial, nas áreas federal, estadual e municipal, em todas as instâncias, inclusive perante os tribunais superiores, e para todos as espécies de tributos;

Assistência em auditorias fiscais; levantamento de créditos tributários não aproveitados e contingências;

Obtenção de certidões negativas fiscais pela via administrativa ou judicial, viabilizando às sociedades a contratação com o poder público e participação em licitações;

Estreita colaboração com escritórios internacionais especializados na área tributária com vistas ao acesso e troca de informações sobre a legislação de diversas jurisdições, seus benefícios e seus efeitos para sociedades locais e estrangeiras.