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Publicações


11
Dez
2017

A Natureza Jurídica das Incubadoras e Aceleradoras e suas Relações Contratuais com as Start-ups

As últimas décadas têm revelado forte tendência legislativa de estímulo à inovação tecnológica, por meio de fomento ao empreendedorismo, criando-se ambiente propício ao surgimento de sociedades emergentes, denominadas start-ups, bem como de incubadoras e aceleradoras. Essas organizações dotam as start-ups de meios necessários para iniciarem e aprimorarem suas atividades, possibilitando efetiva interação entre pesquisadores, professores universitários, empreendedores e investidores, contribuindo para criação e o aperfeiçoamento de produtos ou serviços oferecidos ao mercado. O artigo procura definir a natureza jurídica das start-ups, incubadoras e aceleradoras, analisar cláusulas usuais nos contratos de incubação e aceleração e sugerir alguns parâmetros para sua interpretação. Leia Mais

24
Nov
2017

A Reforma Trabalhista

Em 13 de julho de 2017 foi promulgada a Lei nº 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista (“Reforma”), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, alterando substancialmente certas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), de 1º de maio de 1943. Leia Mais

10
Nov
2017

Recuperação judicial e tributos

O anteprojeto do governo federal que altera a Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) inaugura os debates sobre a sua reforma. Entre os temas em que há necessidade de avanços estão os concernentes ao passivo tributário anterior ao ajuizamento da recuperação judicial e às contingências tributárias que têm como fato gerador a remissão das dívidas privadas. Leia Mais

18
Jan
2017

Receita Federal do Brasil regulamenta declarações concernentes à troca de informações fiscais entre países

Diante do novo paradigma fiscal vigente no cenário global, que mira combater a fraude tributária internacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, no final do ano de 2016, o Brasil deu passos relevantes no sentido da cooperação internacional, com a edição de três novas Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB). Leia Mais

06
Dez
2016

Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros

Em 14 de agosto de 2016 entrará em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia que tem por objetivo eliminar a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros, bem como agilizar e simplificar os trâmites necessários para o reconhecimento mútuo de documentos públicos no país de origem e no exterior. Leia Mais

06
Dez
2016

Receita Federal regulamenta o Mutual Agreement Procedure (MAP) no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação.

A Secretaria da Receita Federal (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de novembro de 2016 a Instrução Normativa IN RFB nº 1.669/2016, que dispõe sobre o “procedimento amigável no âmbito das Convenções e dos Acordos Internacionais Destinados a Evitar a Dupla Tributação da Renda (ADTs) de que o Brasil seja signatário”. Leia Mais

O Escritório

O Escritório

Tradicional escritório de advocacia, ROSMAN, SOUZA LEÃO, FRANCO E ADVOGADOS foi fundado, em 1964 por José Luiz Bulhões Pedreira (1925-2006) e Antonio Fernando de Bulhões Carvalho (1925-2009) sob a denominação de “Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho e Advogados Associados”. Desde sua fundação, desenvolve intensa atividade de advocacia nas várias áreas de direito, com ênfase nas áreas societária e tributária, bem como consultoria a sociedades nacionais e estrangeiras, a outros escritórios de advocacia e a órgãos governamentais, preponderantemente nas áreas econômica, comercial, societária, tributária, administrativa, financeira e bancária e, em especial, no campo da lei das sociedades por ações e do imposto sobre a renda.

Quem Somos
Áreas de Atuação

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Operando nas principais áreas do direito, tanto no consultivo como no contencioso, que incluem o societário, falências e recuperação de empresas, consultivo e contencioso cível, tributário, de, seguros e resseguros, mediação e arbitragem, mercado de capitais, M&A, contratos, imobiliário, administrativo, propriedade intelectual, o estabelecimento de empresas estrangeiras no Brasil, no registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil, trabalhista através de escritório associado, os profissionais do escritório ajudam clientes a transitar no complexo universo legal e regulatório do país, com suas peculiaridades mas cada vez mais integrado à comunidade internacional dos negócios.

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Nossos advogados têm experiência acumulada ao longo de várias décadas nas várias áreas do direito em que advogam e operam. Também se esmeram no contínuo aperfeiçoamento de suas competências, que os distingue na comunidade em que operam, habilitando a cada um a prestar serviços do mais alto padrão a seus clientes, de forma rápida, sensíveis às suas necessidades.

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