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Publicações


18
Jan
2017

Receita Federal do Brasil regulamenta declarações concernentes à troca de informações fiscais entre países

Diante do novo paradigma fiscal vigente no cenário global, que mira combater a fraude tributária internacional, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, no final do ano de 2016, o Brasil deu passos relevantes no sentido da cooperação internacional, com a edição de três novas Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB). Leia Mais

06
Dez
2016

Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros

Em 14 de agosto de 2016 entrará em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia que tem por objetivo eliminar a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros, bem como agilizar e simplificar os trâmites necessários para o reconhecimento mútuo de documentos públicos no país de origem e no exterior. Leia Mais

06
Dez
2016

Receita Federal regulamenta o Mutual Agreement Procedure (MAP) no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação.

A Secretaria da Receita Federal (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de novembro de 2016 a Instrução Normativa IN RFB nº 1.669/2016, que dispõe sobre o “procedimento amigável no âmbito das Convenções e dos Acordos Internacionais Destinados a Evitar a Dupla Tributação da Renda (ADTs) de que o Brasil seja signatário”. Leia Mais

O Escritório

O Escritório

Tradicional escritório de advocacia, ROSMAN, SOUZA LEÃO, FRANCO E ADVOGADOS foi fundado, em 1964 por José Luiz Bulhões Pedreira (1925-2006) e Antonio Fernando de Bulhões Carvalho (1925-2009) sob a denominação de “Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho e Advogados Associados”. Desde sua fundação, desenvolve intensa atividade de advocacia nas várias áreas de direito, com ênfase nas áreas societária e tributária, bem como consultoria a sociedades nacionais e estrangeiras, a outros escritórios de advocacia e a órgãos governamentais, preponderantemente nas áreas econômica, comercial, societária, tributária, administrativa, financeira e bancária e, em especial, no campo da lei das sociedades por ações e do imposto sobre a renda.

Quem Somos
Áreas de Atuação

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Operando nas principais áreas do direito, tanto no consultivo como no contencioso, que incluem o societário, falências e recuperação de empresas, consultivo e contencioso cível, tributário, de, seguros e resseguros, mediação e arbitragem, mercado de capitais, M&A, contratos, imobiliário, administrativo, propriedade intelectual, o estabelecimento de empresas estrangeiras no Brasil, no registro de capital estrangeiro no Banco Central do Brasil, trabalhista através de escritório associado, os profissionais do escritório ajudam clientes a transitar no complexo universo legal e regulatório do país, com suas peculiaridades mas cada vez mais integrado à comunidade internacional dos negócios.

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Profissionais

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Nossos advogados têm experiência acumulada ao longo de várias décadas nas várias áreas do direito em que advogam e operam. Também se esmeram no contínuo aperfeiçoamento de suas competências, que os distingue na comunidade em que operam, habilitando a cada um a prestar serviços do mais alto padrão a seus clientes, de forma rápida, sensíveis às suas necessidades.

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