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Pedro Wehrs do Vale Fernandes


Pedro Wehrs do Vale Fernandes
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Rio de Janeiro
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Professional Practice


Partner with the firm, in which he entered in 2000, and his professional practice focuses on Business Law with emphasis on Corporate and Tax Law, in consulting and contracts as well as in administrative litigation.

Teaching Activities

  • Professor of Company Law and Capital Markets in the Postgraduate classes at Fundação Getúlio Vargas (Getúlio Vargas Foundation) – Rio de Janeiro, in 2012 with honors for his outstanding performance.
  • Professor of Tax Law in 2012 and 2013 of Tax Management in the MBA program with Trevisan Escola de Negócios (Trevisan Business School).

Publications

  • “Não incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas na cessão gratuita (comodato) de imóvel” (Non levy of the Income Tax on Individuals in the assignment of free of payment lease of real estate) (Revista Forense, Nov-Dec/2008, vol. 400, pp. 207-226).
  • “Amortização de Ágio pago na Aquisição de Ações – caso Casa do Pão de Queijo” (Amortization of Premium paid in the Acquisition of Shares “Casa Pão de Queijo matter) (In: “Planejamento Tributário: Análise de Casos” (Tax Planning: Review of Cases). São Paulo: MP Editora, 2010).
  • “Financiamento da Companhia e Estrutura de Capital” (Company Finance and Corporate Structure), co-authored with Luiz Alberto Colonna Rosman (In: “Finanças Corporativas: Aspectos Jurídicos e Estratégicos”. (Corporate Finance: Juridical and Strategic Aspects) São Paulo: Atlas, 2016).
  • “Transferência de Controle Societário e Autorizações Regulatórias” (Transfer of Corporate Control and Regulatory Authorizations) (In: “Manual de Project Finance no Direito Brasileiro“ – (Project Financing Manual in Brazilian Law). São Paulo: Quartier Latin, 2016).
  • “A Natureza Jurídica das Incubadoras e Aceleradoras e suas Relações Contratuais com as Start-ups” (The Juridical Nature of Incubators and Accelerators and their Contractual Relations with Start-Ups) (2016).
  • “Operações com opções flexíveis de dólar futuro na BM&F. A validade dos esclarecimentos prestados pelo contribuinte e a ilegalidade do lançamento tributário fundado em mera presunção não autorizada por lei” (Operations with flexible options of future dollars in the Futures Stock Exchange. The validity of clarifications provided by the taxpayer and the illegality of the tax assessment based merely on presumption not authorized by law) (2016).
  • “A irrelevância das alegações de “quebra de affectio societatis” e “liberdade de associação” na fundamentação das ações de dissolução parcial de sociedade objetivando retirada de sócio.” (The irrelevance of the allegations of breach of affectio societatis” and “freedom of association” as grounds for lawsuits of partial dissolution for the purpose of granting the right to the withdrawal from a company) (Revista Semestral de Direito Empresarial, n. 19, pp. 275-310, 2018).
  • “Análise dos aspectos legais da operação de incorporação com entrega de ações imediatamente resgatáveis aos acionistas da incorporada” (Review of legal aspects of a merger operation and the delivery of immediately redeemable shares to shareholders of the merged company) (co-authorship with Luiz Alberto Colonna Rosman and Danielle Bittencourt Parente, In. “Sociedades Anônimas, Mercado de Capitais e Outros Estudos – Homenagem a Luiz Leonardo Cantidiano” (Joint-Stock Companies, Capital Markets and Other Studies – in Honor of Luiz Leonardo Cantidiano). v. 2. Quartier Latin, 2019).
  • “Saneamento financeiro de sociedades: redução do capital social a zero sob condição de seu imediato aumento” (Financial Restructuring of Companies: reduction of share capital to zero conditioned to its immediate increase) (co-authorship with Luiz Alberto Colonna Rosman, In. BARBOSA, Henrique; BOTREL, Sérgio (Coord.) Novos Temas de Direito e Corporate Finance (“New Themes of Law and Corporate Finance”). São Paulo: Quartier Latin, 2019).
  • “O abuso do direito de retirada na sociedade limitada por descumprimento do dever de colaboração do sócio” (The abuse of the right to withdrawal from a limited liability company for non-compliance with the quotaholder’s duty of collaboration) (In. “Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais” (“Current Trends in Corporate Law and Capital Markets”). V. 4. Org. HANSZMANN, Felipe. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019).

Academic Background

  • Law Degree – “Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ” (University of the State of Rio de Janeiro Law School) (1999-2003);
  • Postgraduate Course in Tax Law – “Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET” (Brazilian Institute of Tax Studies – IBET), (2006-2007);
  • Postgraduate Course in Corporate Law and Capital Markets – “Fundação Getúlio Vargas – FGV” (Getúlio Vargas Foundation), Brazil (2010-2011);
  • LLM in Corporate Law and Economic Activities – “Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ” (University of the State of Rio de Janeiro Law School – UERJ).
  • Doctorate Program in Corporate Law and Economic Activities at “Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ” (University of the State of Rio de Janeiro Law School – UERJ) – in progress.