Rosman, Penalva
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Foro:
As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste “Temo de Uso”, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Rosman, Penalva Advogados Associados tem como compromisso o respeito e a proteção à privacidade dos seus dados pessoais e para isso foi criada a sua política de privacidade, à vista e em consonância com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Recomendamos a leitura desta política antes de iniciar qualquer cadastramento em nossas plataformas e havendo qualquer dúvida ou solicitação, encaminhe-as para o e-mail privacidade@bpbc.com.br.
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Gostaríamos de salientar que você é responsável pela veracidade ou falta dos dados fornecidos e pela sua desatualização. Fique atento pois a exatidão e atualização dos dados é de sua responsabilidade.
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Você pode entrar em contato conosco através do e-mail privacidade@bpbc.com.br ou enviar uma mensagem para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DPO: Paulo Roberto A. Junior
¹ Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
² Artigo 15 do Marco Cívil da Internet..
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